Termos e Condições de Uso do 9bb99

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 9bb99 — incluindo o site, o aplicativo web progressivo (PWA) e qualquer outro serviço associado — você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, com a nossa Política de Privacidade e com a nossa política de Jogo Responsável.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você (o usuário) e o 9bb99. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, você não está autorizado a usar a plataforma e deve encerrar o acesso imediatamente.

O 9bb99 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 9bb99, o usuário deve atender a todos os seguintes critérios de elegibilidade:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente legal no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos segundo a legislação brasileira;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos no Brasil (SIGAP ou equivalente);
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 9bb99.

São expressamente proibidos de utilizar a plataforma:

• Menores de 18 anos, independentemente de qualquer autorização parental;
• Pessoas localizadas em jurisdições onde jogos de azar online são proibidos por lei local;
• Usuários que utilizam VPN, proxies ou outros meios para mascarar sua localização real;
• Pessoas que tenham tido contas suspensas ou encerradas pelo 9bb99 por violação de termos anteriores.

O 9bb99 poderá solicitar documentos comprobatórios de identidade e residência a qualquer momento. A recusa em fornecer documentação válida pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 9bb99. A criação de múltiplas contas para um mesmo titular é estritamente proibida e pode resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas, com cancelamento de saldos e bônus pendentes.

Ao cadastrar-se, o usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme CPF, data de nascimento, e-mail e número de celular válidos;
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso, não as compartilhando com terceiros;
• Notificar imediatamente o suporte do 9bb99 em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alteração, especialmente endereço e contato.

O 9bb99 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta por terceiros quando causados por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

Todas as transações financeiras na plataforma 9bb99 são realizadas em Reais brasileiros (R$). Não há conversão de moeda nem cobranças em moeda estrangeira para usuários brasileiros.

Regras de depósito:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 por transação;
• Métodos aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT;
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados;
• O titular da conta de pagamento deve ser o mesmo titular da conta no 9bb99 — transferências de terceiros não são aceitas.

Regras de saque:

• Saque mínimo: R$ 50,00 por transação;
• O prazo de processamento padrão é de até 24 horas úteis a partir da aprovação do saque pela equipe de compliance;
• Saques via Pix são liberados preferencialmente em até 2 horas após aprovação;
• A verificação KYC completa é obrigatória antes do primeiro saque — documentos como RG, CPF ou CNH e comprovante de residência podem ser solicitados;
• O 9bb99 reserva-se o direito de realizar checagens adicionais de segurança que podem estender o prazo de processamento em casos suspeitos.

O 9bb99 oferece promoções, bônus e incentivos periodicamente. Cada oferta possui termos e condições específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus possui um requisito de rollover (também chamado de wagering requirement) que determina quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de permitir saque;
• O prazo de validade de cada bônus é indicado nos termos da promoção específica e, uma vez vencido, o saldo de bônus é cancelado automaticamente;
• Bônus não são cumulativos, salvo indicação expressa em contrário na promoção;
• O 9bb99 reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• Usuários que tentarem abusar do sistema de bônus — incluindo criação de múltiplas contas, uso de VPN, apostas cobertas ou qualquer forma de manipulação — terão seus bônus cancelados e suas contas suspensas.

O programa de fidelidade VIP do 9bb99 possui cinco níveis: Bronze, Prata, Ouro, Platina e Diamante. O avanço entre níveis é baseado no volume de apostas realizadas e pode ser revisto pelo 9bb99 com base em comportamento de jogo responsável. Os benefícios de cada nível são definidos pelo 9bb99 e podem ser alterados mediante comunicação aos usuários impactados.

Ao realizar apostas ou jogar qualquer título disponível na plataforma 9bb99, o usuário concorda com as seguintes regras gerais:

• Todos os jogos de slots, crash games e mesas ao vivo são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, com RTP (Return to Player) auditado de forma independente;
• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo imparcialidade;
• Apostas realizadas e confirmadas são irrevogáveis — o usuário não pode cancelar uma aposta após a confirmação;
• Em caso de falha técnica durante uma partida ou aposta, o 9bb99 aplicará as regras de resolução de incidentes disponíveis em nossa central de ajuda;
• Apostas esportivas estão sujeitas a regras específicas por modalidade e mercado, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma;
• O 9bb99 reserva-se o direito de anular apostas em casos de erro de odd, evento cancelado, ou suspeita de manipulação de resultado.

O 9bb99 cobre os principais campeonatos brasileiros — Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores e Copa Sul-Americana — além de competições internacionais como Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e esports (incluindo CBLOL). A disponibilidade de mercados pode variar conforme o calendário esportivo.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 9bb99. A violação de qualquer item abaixo pode resultar em suspensão imediata, encerramento de conta e retenção de saldos pendentes de verificação:

• Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software não autorizado para interagir com a plataforma;
• Tentar hackear, reverter engenharia ou comprometer a segurança da infraestrutura do 9bb99;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus ou burlar restrições;
• Realizar apostas cobertas (hedging) entre contas distintas para garantir lucro artificial;
• Fazer uso de informações privilegiadas em apostas esportivas;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar membros da equipe de suporte ou outros usuários.

O 9bb99 colabora ativamente com autoridades brasileiras competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em caso de suspeita de atividades ilícitas, podendo reportar transações suspeitas conforme exigido pela legislação brasileira.

O 9bb99 acredita que o jogo online deve ser uma forma de entretenimento controlada e responsável. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos na plataforma;
• Limites de perda: estabeleça um valor máximo de perda por período de tempo;
• Tempo de pausa (time-out): suspenda temporariamente sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente sua conta e seja incluído na lista de exclusão do 9bb99;
• Alertas de sessão: receba notificações após períodos prolongados de jogo.

Se você acredita que o jogo está afetando sua saúde financeira, emocional ou seus relacionamentos, entre em contato imediatamente com o suporte do 9bb99 ou busque ajuda especializada pelo CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188, disponível 24 horas por dia, ou acesse jogadoresanonimos.org.br.

O tratamento de dados pessoais pelo 9bb99 é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar a plataforma, você consente com a coleta e tratamento dos seus dados conforme descrito nesses documentos.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação da plataforma, verificação de identidade (KYC), prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais. Seus dados nunca são vendidos a terceiros sem sua autorização expressa.

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, garantidos pela LGPD:

• Acesso, correção e portabilidade dos seus dados;
• Revogação do consentimento para tratamentos não obrigatórios por lei;
• Solicitação de exclusão de dados, quando não houver obrigação legal de retenção;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail: [email protected] (não clicável — utilize este endereço em seu cliente de e-mail).

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o 9bb99 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma, que são atividades de risco inerente;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou incidentes técnicos de terceiros;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário quando resultante de negligência do próprio usuário;
• Imprecisões ou erros em informações fornecidas por provedores de jogos terceiros;
• Falhas de conexão à internet ou dispositivos do usuário que afetem a experiência de jogo.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do 9bb99 por qualquer reclamação individual excederá o valor total depositado pelo usuário nos 30 dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo suporte do 9bb99. Saldos disponíveis (não provenientes de bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao usuário conforme os métodos de saque disponíveis.

O 9bb99 pode suspender ou encerrar contas de forma imediata, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Comportamento abusivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Em caso de disputa entre o usuário e o 9bb99, as partes concordam em buscar, primeiramente, uma resolução amigável por meio do canal de suporte oficial da plataforma, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para resposta.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.